Cooperação Econômica Empresarial
ARTIGO 30 – O empresário empreendedor individual é a pessoa singular
que, mediante declaração prevista no presente Acto Uniforme é remunerado
civil, artesanato, comercial ou agrícola. Para Saber Mais Clica aqui: ESTATUTO DO EMPREENDEDOR- OHADA
Des changements politico-économiques qu’a connus la Guinée-Bissau au cours
des deux dernières décennies, parmi lesquels, la mise en place accélérée d’une
économie de marché, l’ouverture à l’extérieur, la consécration institutionnelle et
constitutionnelle d’un régime démocratique pluraliste, le renforcement de la
participation du Pays au sein de la Communauté Economique des Etats de l’Afrique
de l’Ouest (CEDEAO), bien comme son adhésion à l’Union Economique et
Monétaire Ouest Africaine (UEMOA) etc., ont servi de motifs de révision du Code
d’Investissement, approuvé par le Décret-loi nº 04/91, du 14 Octobre 1991.
Abaixo pdf
Embora o setor dos recursos naturais em geral sempre tenha sido merecedor de atenção do legislador. nunca foi objeto de uma abordagem que desembocasse na sistematização dos seus sub setores com maior proximidade física-legal. Assim, os minérios estavam, até agora, enquadrados em diplomas distintos. A lei das actividades petrolíferas vem regulada na Lei 2/82, de 31 de Maio; As pedreiras têm disciplina no Decreto-Lei n.0 4/86, de 29 de Março e o regime jurídico das minas e dos minerais tem sede na lei n.0 1/2000, de 24 de Julho.
Abaixo o Pdf
GB_Código de Minas e Pedreiras_2014
FORMALIDADES PARA OBTENÇÃO DOS INCENTIVOS
Para Melhor esclarecimento clicar aqui GB_Formalidades e procedimentos para obtenção dos Incentivos
Saiba tudo o que é necessário para investir na Guiné-Bissau
Clica aqui para obter mais Informações GB_Guia_de_Investimento_2021
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Para mais esclarecimento baixe o nosso pdf:
CÓDIGO DE TRABALHO – LEI Nº 7-2022
Cooperação Bilateral
Boletim Oficial lei 2 95_Regime Geral de Isenções
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Boletim Oficial lei 2 95_Regime Geral de Isenções
Lei sobre Leasing BO nº 25 de 19_06_18
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GB_Lei sobre Leasing BO nº 25 de 19_06_18
Plano Nacional de Desenvolvimento
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GB_PND 2020-2023_Versão final 01_09_20-1
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ACTO UNIFORME RELATIVO AO DIREITO
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OHADA-COMERCIALGERAL-VERSAO_FINAL (1)
REGULAMENTO Supl. B. O. n.º 48 2018
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